Lei de Nitinho garantiu inviolabilidade de crianças e adolescentes em shoppings, bares e restaurantes de Aracaju

Desde 1999, lei obrigou  estabelecimentos a oferecer banheiros exclusivos para o público infantil

Vereador Nitinho Vitale - Foto: Gilton Rosas/CMA

"A integridade física e psicológica de crianças e adolescentes precisa ser preservada independente de posicionamento político ideológico".

A defesa é do vereador de Aracaju,  Nitinho Vitale,  autor da Lei Municipal que já na década de 90 obrigou shoppings, bares e restaurantes a garantir compartimentos sanitários privativos para meninos e meninas em circulação no espaço comercial.

Desde 1999,  quando ainda não havia controvérsias de gênero, uma lei de Nitinho previu higiene,  privacidade e exclusividade, exigindo critérios anatomicamente adequados ao público infantil.

"Independente das questões de gênero, muito debatidas na atualidade, mas por questão de higiene, de privacidade e de segurança física e  psicológica, sempre defendi uma atenção especial ao público infantil em áreas de grande fluxo de pessoas estranhas", explicou Nitinho,  autor da Lei Ordinária nº 2754, de 02 de dezembro de 1999.

A lei foi aprovada na Câmara Municipal de Aracaju e sancionada pelo então prefeito de Aracaju,  João Augusto Gama,  impondo punição  de multa diária, interdição de funcionamento à cassação de alvará, em caso de recorrente desobediência da regra.

Nitinho Vitale é vereador de Aracaju,  candidato à reeleição no próximo dia 06 de outubro,  com o número de registro no TRE/SE 55.555.