Breno Garibalde pede resolução sobre impasse de limites da Zona de Expansão

O vereador Breno Garibalde retomou temáticas necessárias e urgentes na manhã da última terça-feira, 5, durante fala na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Uma delas é o impasse dos limites físicos e administrativos dos municípios de São Cristóvão e Aracaju.
Após receber inúmeras reclamações da população do povoado Robalo, ligadas a questões de iluminação, pavimentação, segurança pública, e sobre o imbróglio das limitações dos municípios, Breno Garibalde pediu atenção específica do poder público para a localidade, que é foco de debate defendido há alguns anos, pelo seu pai, deputado estadual, Garibalde Mendonça.

Breno Garibalde pede resolução sobre impasse de limites da Zona de Expansão - Foto: Assessoria Breno Garibalde

“As pessoas do povoado me procuram relatando que sofrem bastante com o aumento do número de assaltos, com enchentes das chuvas, com a falha na oferta de transporte público e com o impasse jurídico das limitações dos territórios de Aracaju e São Cristóvão, que se arrasta há mais de 20 anos. Não dá para deixar a população desassistida. Todos já se consideram de Aracaju e essa questão precisa ser resolvida”, salientou Breno Garibalde.

No final de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Prefeitura de Aracaju (PMA) não poderá realizar a cobrança de IPTU aos moradores da região da Zona de Expansão, considerada área controversa e passível de ser gerida pelo município de São Cristóvão.

A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM) informou que atualmente, a PMA mantém a gestão do território, assegurada por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), até que a questão seja resolvida definitivamente não só quanto aos marcos, mas também quanto aos serviços prestados pela administração da capital.