Aracaju (SE), 04 de julho de 2022
POR: Assessoria Dr. Samuel Carvalho
Fonte: Assessoria Dr. Samuel Carvalho
Em: 19/05/2022 às 14h46
Pub.: 19 de maio de 2022

PL de Dr. Samuel Carvalho obriga planos de saúde a notificar usuários sobre descredenciamento


O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) apresentou à ALESE um Projeto de Lei, que obriga as operadoras de planos de saúde, a notificar usuários, prévia e individualmente, sobre descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e assemelhados.


PL de Dr. Samuel Carvalho obriga planos de saúde a notificar usuários sobre descredenciamento - Foto: Assessoria Dr. Samuel Carvalho

PL de Dr. Samuel Carvalho obriga planos de saúde a notificar usuários sobre descredenciamento - Foto: Assessoria Dr. Samuel Carvalho


Segundo o parlamentar, o PL tem por objetivo amparar o consumidor:


"Apesar de já existirem mecanismos jurídicos para obrigar as seguradoras e operadoras de planos de saúde a disponibilizarem ao consumidor o aviso prévio quanto ao descredenciamento, esse projeto é mais abrangente, específico e complementar à legislação vigente. As operadoras precisam notificar as pessoas para que ninguém seja pego de surpresa quando precisar de algum serviço médico ", explicou Dr. Samuel.


Ainda de acordo com projeto, a notificação deverá ocorrer por meio eletrônico ou impresso, no prazo máximo de 30 dias. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada.
 

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