Dr. Samuel discute com COREN possibilidade de implementação do piso dos enfermeiros em Sergipe
O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) recebeu em seu gabinete, durante a manhã desta terça-feira (18), representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (COREN), que buscam a implementação do piso salarial e da carga horária para os profissionais da enfermagem.
Dr. Samuel discute com COREN possibilidade de implementação do piso dos enfermeiros em Sergipe (Foto: Rodolfo Santana)
Os profissionais querem que Assembleia Legislativa debata sobre a possibilidade de aprovar um Projeto de Lei nos moldes do que foi sancionado no estado de Alagoas e que estabeleceu o piso mínimo para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.
O parlamentar garantiu que estará protocolando na Casa Legislativa uma indicação solicitando ao governador do estado que envie a proposta, já que no que se refere ao tema, a iniciativa é do executivo que deveria informar a fonte do recurso.
Dr. Samuel reforçou que a artigo 1º, parágrafo 1º da Lei Complementar 103/2000 estabelece que os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7° da CF, para empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
“É uma pauta muito nobre, muito justa essa questão do piso salarial desses profissionais. O Estado de Alagoas já é realidade, lá já foi sancionado e eles vieram aqui no gabinete para solicitar de nós, deputados, para que possamos discutir e aprovar aqui em Sergipe esse piso que é extremamente importante para a categoria”, disse o deputado.
