Cartão Sicredi Empresarial 970x250
Aracaju (SE), 11 de julho de 2025
POR: Assessoria Georgeo Passos
Fonte: Assessoria Georgeo Passos
Em: 17/01/2022 às 16:49
Pub.: 18 de janeiro de 2022

Georgeo Passos vai entrar na Justiça para derrubar aumento do IPVA 2002

Georgeo Passos vai entrar na Justiça para derrubar aumento do IPVA 2002 (Foto: Jadilson Simões)

Georgeo Passos vai entrar na Justiça para derrubar aumento do IPVA 2002 (Foto: Jadilson Simões)

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça para questionar o reajuste do IPVA 2022 em Sergipe. De acordo com o deputado, a tabela atualizada e divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda com os novos valores do imposto para veículos seminovos mostra que houve um aumento de até 28% para alguns carros.

Georgeo explica que o percentual do reajuste foi maior que o valor máximo da inflação de 2021. “Quando nós pegamos a portaria publicada pela Secretaria Estadual da Fazenda, percebemos que vários veículos estavam com o IPVA de 20%, 25% e até mesmo 28% mais caros do que ano passado. E isso é proibido pela Constituição, pois este reajuste é maior que o valor máximo da inflação de 2021 que fechou em 10,06% ano passado”.

“O Secretário de Estado da Fazenda só poderia fazer a atualização até o valor máximo da inflação do período e não foi isso que aconteceu. Tem casos em que o IPVA está 28% mais caro e para que um percentual como este, que é maior que 10,06%, fosse aprovado o Governo deveria ter mandado projeto de lei para ser votado e aprovado na Assembleia Legislativa e como isso não aconteceu, esse reajuste é ilegal”.

Para o parlamentar todo esse desgaste poderia ter sido evitado se o projeto de lei que ele protocolou ainda no ano passado para congelar o IPVA 2022 tivesse sido pautado na Alese. “Nós apresentamos uma proposta para ajudar o Governo neste sentido, onde sugerimos congelar os valores que foram cobrados em 2021, sendo eles mantidos em 2022. Mas nosso projeto não chegou nem a ser pautado na Assembleia”.

“Todo este desgaste poderia ter sido evitado e o sergipano não precisaria ter que desembolsar mais dinheiro para pagar o IPVA 2022. Mas o Governo não pensou desta forma e como nós já havíamos falado na Tribuna da Alese, vamos entrar com uma ação na Justiça para questionar esse reajuste abusivo.”


ComfortClin: Nova Clínica Médica e Odontológica chega a Aracaju

Conheça os melhores destinos em sergipe - Pontos Turísticos

Por que Sergipe está se tornando o estado mais rico do Nordeste?

WhatsApp

Entre e receba as notícias do dia

Matérias em destaque

Click Sergipe - O mundo num só Click

Apresentação