Deputados rejeitam emenda de Georgeo Passos que propôs concurso para veterinários da Emdagro

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lamentou, na manhã desta quarta-feira (25), a rejeição de uma emenda modificativa que ele propôs ao projeto de lei 189/2021, de autoria do Poder Executivo. O objetivo da propositura do parlamentar, era oficializar a contratação dos médicos veterinários oficiais do quadro da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) através de concurso público.

Deputados rejeitam emenda de Georgeo Passos que propôs concurso para veterinários da Emdagro (Foto: Jadilson Simões)

De acordo com o deputado, esses profissionais são responsáveis pelas fiscalizações realizadas em alimentos produzidos por empreendimentos da agroindústria de pequeno porte, pequeno produtor rural e estabelecimentos de produtores artesãos. Para Georgeo, a garantia de um emprego efetivo contribuiria com fiscalizações mais rigorosas.

“Da forma como o projeto foi escrito, vai ser possível haver a contratação de médicos veterinários oficiais sem concurso público, através de contratos ou cargos em comissão e eles podem ser colocados em situações de terem que fiscalizar nomes que podem interferir na sua indicação e isso pode ser prejudicial. O emprego via concurso público possibilitaria mais autonomia a estes fiscais”.

“A nossa preocupação era que estes profissionais pudessem exercer suas funções com independência e a tranquilidade de aplicar as penalidades sem temer uma demissão. Além disso, a defesa do concurso público é prioridade em nosso mandato e na minha avaliação tem missões que somente um servidor público pode desempenhar com imparcialidade”.

O deputado disse ainda que a aprovação da emenda não traria nenhum prejuízo ao Estado. “Já existem médicos veterinários oficiais na Emdagro que são efetivos, que fizeram o concurso anteriormente, o Estado não teria prejuízos com a aprovação desta emenda. Infelizmente, não tivemos o mesmo entendimento por parte dos colegas e nossa emenda foi rejeitada”.