Dr. Samuel apresenta PL que inclui surdo unilateral nas cotas para deficientes em concursos públicos

O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) protocolou, na manhã desta terça-feira, início do segundo semestre legislativo, um Projeto de Lei que considera pessoa com deficiência para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos e privados, o indivíduo diagnosticado com perda auditiva unilateral em grau profundo.

Dr. Samuel apresenta PL que inclui surdo unilateral nas cotas para deficientes em concursos públicos (Foto: Jadilson Simões)

Ainda de acordo com o PL, não será caracterizada como deficiência auditiva a perda de audição de caráter temporário.

O Projeto explica que o indivíduo diagnosticado com perda auditiva unilateral em grau profundo poderá oncorrer às vagas em instituições privadas e em concursos públicos destinadas às pessoas com deficiência.

“Fato é que essas pessoas têm uma limitação, e, para garantir seus direitos, faz-se necessário que o poder legislativo edite leis, às quais o poder judiciário e toda sociedade estarão submetidas, que uniformizarão as decisões díspares que a justiça tem proferido e garantirão os direitos aos surdos unilaterais”, disse o parlamentar.

O projeto seguirá para a apreciação das salas de comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe. Se aprovada, a propositura poderá representar um avanço na legislação estadual e servirá de modelo para outros estados, já que há muita insegurança jurídica em torno desse assunto.