OAB Sergipe se manifesta sobre prisão envolvendo ex-conselheiro

Acerca da prisão preventiva de advogado ex-conselheiro investigado por suposta prática do crime de estupro de vulnerável, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) esclarece:

A OAB/SE tomou conhecimento dos fatos e imediatamente adotou providências para a obtenção de informações oficiais junto às autoridades competentes pela investigação.

No âmbito institucional, a Presidência determinou a instauração de Processo Ético-Disciplinar e, diante da excepcional gravidade dos fatos, decidiu pela suspensão cautelar do exercício profissional do advogado, com fundamento no poder geral de cautela, no art. 60, incisos II e VII, do Regimento Interno da OAB/SE e na Súmula nº 15/2026/COP do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O cumprimento da medida foi devidamente acompanhado pela Diretoria de Prerrogativas da Ordem, assegurando-se a observância das prerrogativas profissionais previstas em lei.

A OAB/SE reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a defesa dos direitos fundamentais e a proteção de crianças e adolescentes.

O procedimento tramita sob estrito sigilo legal, assegurando-se o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Aracaju, 21 de agosto de 2026.

Diretoria da OAB/SE