FAMES participa de mobilização nacional contra "pautas-bombas” que ameaçam finanças municipais
Com representação da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), ocorreu nesta semana, no dia 24 de fevereiro, em Brasília, mais uma Mobilização Municipalista liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro reuniu prefeitos, prefeitas e entidades municipalistas de todo o país para discutir as chamadas “pautas-bombas”.
As pautas-bombas são projetos em tramitação no Congresso Nacional que, se aprovadas sem a devida previsão de custeio, ampliam despesas obrigatórias dos municípios, agravando o cenário financeiro das administrações municipais. Na prática, essas propostas podem agravar o desequilíbrio fiscal, comprometer a autonomia administrativa e afetar diretamente a prestação de serviços à população.
A mobilização teve como objetivo sensibilizar parlamentares e o governo federal para que tais matérias não avancem sem a necessária compensação financeira. Estudos técnicos apresentados pela CNM indicam que, somadas, essas pautas podem gerar um impacto de R$ 270 bilhões nas contas municipais, valor próximo ao total estimado de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2026.
A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, esteve presente na mobilização e destacou a gravidade do cenário. De acordo com ela, os gestores de todo o país demonstraram preocupação com a criação de novos pisos salariais sem regulamentação da fonte do recurso, a inclusão de benefícios, o aumento de atribuições e o subfinanciamento de programas federais.
“Estamos falando da criação de novos pisos salariais sem a devida regulamentação da fonte de recurso, inclusão de novos benefícios, aumento de atribuições e serviços e o subfinanciamento de programas federais. Somados, esses textos podem gerar um impacto nas contas dos municípios, praticamente o mesmo valor previsto de repasse do FPM em 2026, o que coloca em xeque a autonomia e a governança municipal”, destacou Mamlak.
Durante a agenda em Brasília, diretores municipalistas participaram de reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para debater a pauta e buscar alternativas que mitiguem os impactos financeiros. Também foi iniciado o debate da PEC 253/2016, que assegura ao movimento municipalista o direito de se posicionar e questionar judicialmente propostas que afrontem a Constituição e os princípios da administração pública.
Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou para o risco de colapso nos serviços municipais caso as pautas avancem sem ajustes e defendeu medidas para ampliar a arrecadação e garantir sustentabilidade às gestões.
