Empresas de transporte sofrem nova derrota na Justiça em disputa sobre licitação da Grande Aracaju

As empresas Atalaia Transportes e Transporte Sergipe sofreram mais uma derrota na Justiça na disputa envolvendo a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju.

Em julgamento realizado nesta segunda-feira, 14, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso apresentado pelas duas empresas. O processo tramita na 12ª Vara Cível de Aracaju e tem o Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal como parte agravada, com o Município de Aracaju como interessado.

A nova derrota acontece em meio a um impasse que envolve os municípios da Grande Aracaju e a execução dos contratos decorrentes da Concorrência Pública nº 001/2024.

Municípios querem ordem de serviço

São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro defendem o avanço da licitação e querem que sejam emitidas as ordens de serviço para o início da operação pelas empresas vencedoras.

A posição dos municípios, porém, esbarra em uma decisão judicial que impede que eles obriguem a presidência do Consórcio de Transporte Metropolitano a emitir as ordens de serviço.

Em decisão de 19 de agosto, divulgada pelo TJSE, a Justiça determinou que os três municípios se abstivessem de obrigar a presidente do Consórcio, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e o diretor-executivo, Hector Coronado, a expedir as ordens de serviço referentes à licitação. A decisão também impediu atos destinados à execução dos contratos e a convocação de assembleias do Consórcio com essa finalidade. 

A decisão estabeleceu ainda que eventual descumprimento da liminar poderia resultar em multa a ser definida pela Justiça. 

Licitação está no centro do impasse

A licitação que originou a disputa foi anulada anteriormente por decisões do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da Justiça, após o apontamento de problemas no processo. A decisão judicial citada pela SMTT menciona, entre outros pontos, inconsistências técnicas, ausência de informações essenciais, indícios de direcionamento e possível superfaturamento. 

Embora tenha havido posteriormente decisão suspendendo provisoriamente os efeitos da sentença de anulação, a liminar destacou que isso não autorizaria, por si só, a execução de contratos considerados nulos, apontando riscos aos cofres públicos. 

É justamente nesse cenário que está o principal conflito: os municípios defendem que a licitação avance e que as ordens de serviço sejam emitidas, enquanto decisões judiciais estabeleceram limites para que isso aconteça.

Nova derrota das empresas

O julgamento desta segunda-feira acrescenta mais um capítulo à disputa. Atalaia e VRS recorreram contra decisão proferida no processo, mas não conseguiram reverter o entendimento na 1ª Câmara Cível do TJSE.

O resultado foi unânime: o recurso foi conhecido e teve o provimento negado.

A decisão, portanto, mantém o cenário de disputa judicial em torno da licitação, enquanto os municípios seguem defendendo a implementação dos contratos e a emissão das ordens de serviço.

De um lado, os municípios cobram o início da nova operação. De outro, a Justiça continua sendo acionada para decidir os limites de execução de uma licitação que já foi alvo de anulação e de sucessivos questionamentos.

Imagem: TJ/SE