O que mudou no trabalho aos fins de semana e feriados? :: Por Tarcísio Matos
Tarcísio Matos*
A partir de hoje, 1º de julho de 2025, entrou em vigor uma nova regra que vai impactar diretamente a vida de patrões e empregados. A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho trouxe mudanças importantes sobre o trabalho aos domingos e feriados. Vamos explicar tudo de forma simples!
Para os Patrões (Síndicos e Empresários)
O que era antes:
Você podia fazer um acordo direto com seu funcionário para ele trabalhar no domingo ou feriado. Era só conversar, fazer um papelinho e pronto!
O que mudou:
Agora não é mais assim! Para que seus funcionários trabalhem aos domingos e feriados, você precisa:
a) Ter uma convenção coletiva assinada com o sindicato da categoria, OU
b) Sua cidade ter uma lei municipal que permite o funcionamento
Exemplo prático: Imagine que você é dono de uma loja de roupas no shopping. Antes, bastava conversar com a Maria, sua vendedora, e fazer um acordo para ela trabalhar no domingo. Agora, você precisa que o sindicato dos comerciários da sua cidade tenha feito um acordo coletivo permitindo isso, ou que sua prefeitura tenha uma lei autorizando lojas a funcionar aos domingos.
Para os Empregados (Funcionários)
O que era antes:
Seu patrão podia te chamar para trabalhar no domingo ou feriado e vocês faziam um acordo individual. Às vezes você não tinha muito espaço para negociar.
O que mudou:
Agora seu sindicato tem mais poder! Não é mais o patrão quem decide sozinho se você vai trabalhar no fim de semana. O sindicato da sua categoria precisa estar envolvido nessa decisão.
Exemplo prático: Você trabalha como vendedor numa loja de eletrônicos. Seu chefe não pode mais simplesmente dizer “você vai trabalhar neste domingo”. Agora, o sindicato dos comerciários precisa ter negociado essa possibilidade em nome de todos os trabalhadores da categoria.
Por que essa mudança aconteceu?
A ideia é fortalecer as negociações coletivas e dar mais proteção aos trabalhadores. O sindicato representa todos os funcionários de uma categoria e tem mais força para negociar melhores condições, como:
a) Valores de adicional por trabalhar no domingo
b) Folgas compensatórias
c) Outras vantagens
O que fazer agora?
Se você é patrão:
a) Verifique se existe convenção coletiva da categoria dos seus funcionários
b) Consulte se sua cidade tem lei municipal sobre funcionamento aos domingos
c) Procure o sindicato patronal para orientação
Se você é funcionário:
a) Converse com seu sindicato sobre seus direitos
b) Fique atento às convenções coletivas da sua categoria
c) Saiba que agora você tem mais proteção para negociar
Uma dica importante:
Esta mudança não significa que ninguém mais pode trabalhar aos fins de semana! Significa apenas que agora existe um processo mais organizado e justo, com a participação dos sindicatos.
A legislação trabalhista existe para equilibrar os interesses de todos. Patrões continuam podendo ter seus negócios funcionando quando necessário, e empregados têm mais garantias e melhores condições de trabalho.
Valeu, Valeu!
Tarcísio Matos, sócio do TMatos Advogados Associados, especialista em Direito do Trabalho, professor de pós-graduação e cursou Doutorado na UNLZ.
