Rescisão Indireta: Quando o Empregado Pode "Demitir” o Patrão – E o Que Isso Significa para Todos :: Por Tarcísio Matos

Tarcísio Matos*

Você sabia que o trabalhador pode sair da empresa com todos os direitos de uma demissão sem justa causa, se o empregador estiver descumprindo a lei? 
Esse pedido tem nome: rescisão indireta!

Mas atenção: não é tão simples quanto sair do emprego, envolve regras, riscos e muita responsabilidade, tanto para o empregado quanto para o empregador.

O Que é Rescisão Indireta?

É o direito do trabalhador de romper o contrato de trabalho por culpa do patrão. Ou seja, quando a empresa comete faltas graves que tornam a continuidade no emprego inviável ou injusta.

Nesse caso, o trabalhador entra com um pedido na Justiça do Trabalho pedindo para sair da empresa sem perder nenhum direito, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Situações Que Podem Levar à Rescisão Indireta

Veja alguns exemplos de condutas do empregador que podem justificar a rescisão indireta:

• Atraso frequente ou não pagamento de salários;
• Não depósito do FGTS ou INSS;
• Excesso de horas extras não pagas;
• Tratamento desrespeitoso, humilhação ou assédio;
• Mudança injustificada na função ou local de trabalho;
• Falta de condições mínimas de saúde e segurança no ambiente de trabalho;
• Exigência de atividades ilegais ou abusivas.

Direitos do Trabalhador Nessa Situação

Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário
• Aviso prévio (indenizado)
• Férias vencidas + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Saque do FGTS
• Seguro-desemprego

Riscos Para o Empregador

• Multas e condenações judiciais;
• Danos morais, se ficar comprovado assédio ou humilhação;
• Má reputação da empresa;
• Possibilidade de ações coletivas, se outros empregados estiverem em situação semelhante;
• Fiscalização trabalhista.

Empresários devem ficar atentos à forma como gerenciam seus funcionários. Pequenas falhas recorrentes podem virar um grande problema jurídico.

E o Trabalhador? Também Tem Riscos?

Sim! O pedido precisa ser bem fundamentado e com provas. Se for negado:

• O trabalhador pode ser considerado como quem pediu demissão;
• Perde direito ao aviso prévio, à multa de 40% do FGTS, ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS;
• Pode acabar ficando sem renda enquanto espera a decisão da Justiça.

Por isso, o ideal é consultar um advogado antes de tomar qualquer decisão.

Portanto, a rescisão indireta não é um “atalho” para sair do emprego. É um direito legítimo do trabalhador, mas com consequências sérias para os dois lados.

Empresários: cuidem do ambiente de trabalho e sigam a legislação.

Trabalhadores: se estiverem passando por uma situação abusiva, busquem orientação legal.

Com respeito, diálogo e responsabilidade, muitos conflitos podem ser evitados.

Valeu, valeu!!!

*Tarcísio Matos, sócio do TMatos Advogados Associados, nosso especialista em Dir. Do Trabalho, cursou Doutorado na UNLZ.