Aracaju (SE), 03 de dezembro de 2021
POR: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Em: 14/10/2021 às 09h04
Pub.: 15 de outubro de 2021

Sancionada lei que prorroga mudanças no calendário escolar até o fim de 2021


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.218, de 2021, que prorroga até o fim do ano as mudanças no calendário escolar em razão da pandemia de covid-19. A norma, originária do PL 486/2021, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (14).


Objetivo da lei é permitir que as escolas organizem seu próprio calendário, em função da pandemia (Foto: Seduc/CE)

Objetivo da lei é permitir que as escolas organizem seu próprio calendário, em função da pandemia (Foto: Seduc/CE)


A matéria foi apresentada pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e, no Senado, foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O objetivo é oferecer segurança jurídica para que as escolas organizem seu próprio calendário. Para isso, o dispositivo desvincula a vigência dessas normas excepcionais sobre o ensino do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. 


A nova Lei concede segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicar as normas neste ano. O Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a calamidade principalmente para fins orçamentários e foi citado em várias leis relacionadas às consequências das medidas de combate à disseminação do vírus. Agora, até o encerramento do ano letivo de 2021, poderão ser adotadas medidas da Lei 14.040, de 2020.


Entre essas medidas estão: a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

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