Conciliação, mediação e arbitragem são disciplinas obrigatórias nos cursos de Direito

‘Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos’ é a nova disciplina do curso de Direito em observância ao art. 3º, art. 4º, VI, art. 5º, inciso II da Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018.  De acordo com o Ministério da Educação, as Instituições de Ensino Superior devem ofertar formação técnico-jurídica e prática jurídica de resolução consensual de conflitos. A medida é uma resposta ao apelo do CNJ e da OAB. O prazo de adaptação da grade curricular é de dois anos.

Professora Samyle Regina Matos Oliveira, Mestre em Ciência Jurídica (UENP), Doutoranda em Direito pela UFBA, professora e coordenadora Operacional do curso de Direito da Unit de Propriá-SE (Foto: Assessoria de Imprensa Unit)

Na Universidade Tiradentes, a disciplina passou a integrar a grade curricular do curso de Direito a partir do semestre 2021.1 e foi ministrada pela primeira vez para alunos do 5º período pela professora Samyle Regina Matos Oliveira, Mestre em Ciência Jurídica (UENP), Doutoranda em Direito pela UFBA, professora e coordenadora Operacional do curso de Direito da Unit de Propriá-SE.

“A inclusão das disciplinas é um grande passo na instauração da cultura de pacificação. É importante formar um profissional com capacidade de análise, domínio das formas consensuais de conflitos, bem como de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e com valorização dos fenômenos jurídicos e sociais”, ressalta. 

No primeiro semestre deste ano, a professora Samyle promoveu lives com diferentes profissionais com o intuito de consolidar o domínio das formas consensuais de composição de conflitos.

No dia 26 de março o YouTube da Unit apresentou a live ‘Era Digital e mediação em cartório’ que contou com a participação de Karoline Mafra, doutoranda pela Universidade do Minho, em Portugal, mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e coordenadora dos cursos da área de humanas do Centro Universitário Tiradentes, em Alagoas e Tabeliã interina do 2º cartório de Protesto de Títulos e Letras de Maceió (AL). O evento mediado por Samyle Oliveira contou ainda com o relato da advogada Emanuela Mendonça Barreto, sócia diretora da Câmara Privada de Mediação Numear-Núcleo de Mediação e Arbitragem, especialista em negociação, mediação, resolução de conflitos, com certificação internacional em Online Dispute Resolution -ODR.

Na segunda unidade, o debate foi sobre ‘Acordos de justiça restaurativa: limites de possibilidades”. O debate trouxe como convidados que são referência no assunto:  Selma Santana, professora da Universidade Federal da Bahia, Doutora em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Promotora do Ministério Público Militar da União, coordenadora do grupo de pesquisa CNPq certificado de Tomada de Justiça Restaurativa e também  autora da obra Justiça Restaurativa: a reparação como consequência jurídico-penal autônoma do delito; e Daniel Achutti Daniel Achutti, Fundador e Professor da Escola Justiça Restaurativa Crítica, Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS e que realiza estudos de pós-doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na PUCRS.