MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Riachuelo (SE)

Evento será no próximo dia 25 de novembro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação

O Ministério Público Federal (MPF) realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica em Riachuelo (SE). O evento ocorrerá em 25 de novembro de 2026, às 09h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo principal é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inserir a sociedade na discussão sobre o tema. A escuta pública também será um espaço para apresentar o panorama da educação básica no município. 

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado. 

Como funciona – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas: 

1. diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;

2. apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 

3. prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.

Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Escuta pública inicial do projeto MPEduc em Riachuelo (SE) 

• Data: 25/11/2026 
• Horário: 09h 
• Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação 
• Endereço: Praça Coronel Antônio Franco, S/N, Bairro Centro
• Saiba mais sobre o projeto em https://mpeduc.mp.br/