Agora é Lei: Governo de Sergipe institui a ´Semana do Meio Ambiente´

O Governo do Estado de Sergipe sancionou, no dia 27 de junho, a Lei Ordinária nº 9.681, que institui oficialmente a “Semana do Meio Ambiente”, a ser celebrada anualmente entre os dias 1º e 7 de junho.

A nova legislação passa a integrar o calendário oficial do estado e tem como objetivo ampliar as ações de conscientização e preservação ambiental em todo o território sergipano.

A partir de agora, é lei: o Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá desenvolver e regulamentar uma programação específica voltada à educação ambiental e à mobilização da sociedade. Entre as atividades previstas estão palestras, seminários, rodas de conversa, campanhas educativas nas redes sociais e em outros meios de comunicação.

A iniciativa, de autoria do deputado Paulo Júnior (PV) e aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Sergipe, tem o objetivo de ampliar debates sobre a preservação dos recursos naturais e promover a sustentabilidade. A lei prevê que o Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, deverá regulamentar uma programação diversificada: incluem-se palestras, seminários, rodas de conversa, campanhas educativas nas redes sociais e meios de comunicação, conforme previsto na legislação.

“A instituição da Semana do Meio Ambiente por meio da Lei nº 9.681/2025 representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas ambientais no estado de Sergipe. A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel constitucional ao aprovar uma proposta que visa não apenas celebrar, mas sobretudo educar, mobilizar e promover a conscientização coletiva sobre a importância da sustentabilidade. Trata-se de uma ação estratégica para o fortalecimento da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável em nosso estado. É a junção do conhecimento técnico com a participação popular para cuidar do nosso presente e garantir o futuro das próximas gerações”,  destacou o parlamentar.

Objetivos da Semana

• Conscientizar a população sobre a importância dos recursos naturais e o impacto das atividades humanas no meio ambiente.
• Estimular a responsabilização coletiva na proteção e conservação de ecossistemas, nascentes e gestão de resíduos.
• Fomentar o alinhamento com ações nacionais e globais, reforçando o compromisso com iniciativas como a Semana Nacional do Meio Ambiente e o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Apoio institucional e parcerias

Durante o último mês de junho, diversas entidades promoveram atividades em alusão à celebração:

• A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju realizou palestras, exposições, plantios e oficinas conforme programação municipal.
• A Iguá Sergipe, em colaboração com o Projeto Cat Óleo, levou ações educativas, jogos interativos e experiências em realidade virtual a escolas públicas.
• A Codevasf participou com o fornecimento de mais de mil mudas para reflorestamento em municípios sergipanos.
• Municípios como Nossa Senhora do Socorro e Aracaju também integraram ações da semana com palestras escolares, blitz ambiental, limpeza de praias, plantios e discussões comunitárias sobre mudanças climáticas.

Essas iniciativas demonstram que o espírito da lei já estava vivenciado por várias esferas do poder público em Sergipe, a partir da primeira semana de junho.

Próximos passos e regulamentação

Com a nova lei, espera-se que o Governo do Estado, por meio de suas secretarias ambientais, divulgue até o início de maio um cronograma oficial das atividades a serem realizadas de 2026 em diante. A regulamentação deve:

• Definir as responsabilidades dos órgãos estaduais e municipais;
• Estabelecer critérios de seleção para projetos e parcerias;
• Regulamentar o uso de mídias sociais e canais de comunicação oficiais;
• Estruturar o acompanhamento e avaliação da repercussão e impacto das ações promovidas.

Importância institucional

Além de enriquecer o Calendário Oficial, a lei reafirma o compromisso do Legislativo com a agenda socioambiental, promovendo educação e engajamento de toda a sociedade. Com foco em sustentabilidade e prevenção de problemas como poluição, degradação de solo e escassez hídrica, a Semana do Meio Ambiente sinaliza um compromisso contínuo com o equilíbrio ecológico e o futuro do estado.

Alese e o Meio Ambiente

A aprovação da Lei nº 9.681/2025 reforça o papel da Assembleia Legislativa na consolidação de políticas que promovem a conscientização ambiental, estimulam parcerias público-privadas e fortalecem a participação cidadã nas práticas sustentáveis em Sergipe.