MPC-SE participa de audiência extrajudicial sobre compensação ambiental do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo

Nesta quarta-feira, dia 4, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) participou da audiência extrajudicial, realizada pelo Ministério Público Estadual, para tratar da compensação ambiental do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo, obra do Governo do Estado que vem sendo executada em Aracaju. 

A promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo, reforçou que a audiência foi uma oportunidade para que os técnicos responsáveis pelo empreendimento apresentassem o cenário e os impactos ambientais provocados pela construção da obra. 

O procurador-geral Eduardo Côrtes destacou que o MPC-SE recebeu denúncias com relação a obra e por isso solicitou a participação na audiência extrajudicial. Segundo Côrtes, o órgão está apurando o cumprimento pela obra pública de todos os licenciamentos e os impactos ambientais. 

Além do MPC-SE, a reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Aracaju, Procuradoria Geral do Município de Aracaju, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e da consultoria responsável pelo plano básico ambiental. 

Compensação ambiental

Durante a audiência, o biólogo, da consultoria responsável pelo estudo, apresentou os dados sobre a compensação ambiental da obra, destacando o impacto do empreendimento na região e as medidas compensatórias propostas.

O técnico expôs que o Parque Natural Municipal do Poxim foi definido como a unidade de conservação a ser beneficiada pelas ações de compensação, com destinação de recursos no valor de R$ 1,5 milhão. 

Reposição florestal 

Para a realização do empreendimento, a área de supressão de vegetação deverá atingir 6,51 hectares. Contudo, conforme apresentação feita na audiência, 6,67 hectares de área estão sendo propostas para compensação. 

Próximos passos 

Na audiência, ficou acordado com todos os envolvidos o compartilhamento das informações da obra e do projeto de impacto ambiental para os órgãos de controle. Além disso, diante da complexidade da obra, a promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses já agendou uma próxima audiência para o dia 8 de agosto.