Fiscalização notifica Chesf por irregularidades em terreno da barragem de Paulo Afonso

A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) foi notificada, nesta segunda-feira (28), pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), por irregularidades na usina PA4, que encontra-se sob sua responsabilidade, na barragem de Paulo Afonso (480 Km de Salvador), região do Vale do São Francisco, Bahia. A operação faz parte da FPI – Fiscalização Preventiva Integrada – da Tríplice Divisa, formada por Bahia, Alagoas e Sergipe. No local, foram encontrados rejeitos de construção da barragem descartados pela própria Chesf. São britas, pedras e areia exploradas e comercializadas ilegalmente.

Fiscalização notifica Chesf por irregularidades em terreno da barragem de Paulo Afonso (Imagem: CBHSF)

Aproveitados na área da construção civil, os materiais são utilizados por empresários do ramo de britagem, pela própria Prefeitura da cidade e por pessoas da comunidade. Estes últimos foram encontrados em situação degradante, e trabalhando sem uso de equipamentos de segurança (luvas, capacetes, roupas de proteção ao sol, etc.).

“Vimos trabalhadores em um cenário de risco real e social, em habitações onde não há banheiro e nenhum tipo de estrutura para se viver, debaixo do sol quente, e utilizando ferramentas rudimentares, construídas por eles próprios. Uma situação desumana”, relata o técnico do Inema, Geraldo Onofre de Souza, que é especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Esses trabalhadores ilegais vendem o que corresponde a uma caçamba de britas a um preço que varia de R$30 a R$50, “valor irrisório, considerando-se o esforço dessa mão-de-obra”, afirma Geraldo Onofre. O preço final chega a R$ 120 nas casas de materiais de construção.

Segundo a notificação, a Chesf deverá desenvolver um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad). A segunda opção é adotar medidas legais para agilizar o aproveitamento do material descartado, através do licenciamento por parte das pessoas que fazem uso do passivo ambiental. A companhia tem 30 dias para apresentar uma medida que atenda às exigências, de acordo com as leis ambientais.

Fiscalização Preventiva Integrada

A operação que culminou com a notificação da Chesf faz parte da FPI – Fiscalização Preventiva Integrada – da Tríplice Divisa, formada por Bahia, Alagoas e Sergipe. Desde 21 de novembro, foi montada uma força-tarefa com mais de 400 agentes de mais de 50 órgãos, coordenados pelas unidades do Ministério Público Estadual e Federal dos três estados e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Eles têm a missão de cuidar da saúde e da segurança do trabalho dos ribeirinhos e dos patrimônios natural e cultural dos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Nos dias 01 e 02 de dezembro será realizada uma audiência pública com os resultados dessas operações.