Secretaria de Estado do Meio Ambiente reúne esforços institucionais para criação de unidade de conservação em Estância

Acordo envolve Semac, Desenvolve-SE, Prefeitura Municipal de Estância e Ibama e vai viabilizar estudos técnicos para implantação de uma Área de Relevante Interesse Ecológico na Praia do Saco

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), realizou nesta quarta-feira, 13, uma reunião de trabalho para a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Saco, em Estância. No encontro, foi definida a elaboração de um Termo de Cooperação com a Agência de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE), a Prefeitura Municipal de Estância e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a elaboração dos estudos técnicos necessários para o projeto.
 
“A criação da unidade de conservação das Dunas do Saco representa um passo importante para a preservação dos ecossistemas do Litoral Sul de Sergipe. A parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Estância e as demais instituições envolvidas reforça nosso compromisso em promover o desenvolvimento sustentável, aliando conservação ambiental e fortalecimento das atividades econômicas da região, especialmente o turismo. Por meio da Semac, estamos mobilizando nossa equipe técnica para garantir que esse projeto seja um marco na gestão ambiental do estado”, enfatiza a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias.
 
O Termo de Cooperação discutido envolve a aplicação de recursos do Estado e do Município na contratação de empresas para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico das Dunas do Saco, sob responsabilidade da Prefeitura de Estância. Também devem estar incluídos na cooperação a elaboração dos projetos complementares para a construção da sede da Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Sul, de responsabilidade do Governo do Estado, no povoado Porto do Cavalo, também no município.
 
O prefeito de Estância, André Graça Santos, destaca a necessidade de solucionar definitivamente a pendência judicial relacionada à regularização ambiental na cidade, especialmente na Praia do Saco. “A cooperação entre Estado, Município e o Ibama é fundamental para iniciarmos efetivamente os projetos. A solução da questão judicial em definitivo vai melhorar muito a vida dos estancianos, especialmente em relação ao desenvolvimento do turismo. A decisão do governador Fábio Mitidieri de atuar para resolver a questão, com uma proposta de acordo, foi fundamental para avançarmos nessas soluções de cooperação”, ressalta André Graça.
 
Entre os estudos técnicos necessários para a implantação dos projetos ambientais em Estância, está a elaboração do Plano de Manejo da ARIE das Dunas do Saco, conforme explica o assessor técnico da Desenvolve-SE, Thiago Vieira. “A agência atua no desenvolvimento do Estado e em projetos estruturantes de longo prazo. Nesse contexto, estamos em parceria com a Semac e com a Prefeitura de Estância para a elaboração dos estudos do plano de manejo, que é um documento que orienta a gestão da unidade de conservação, voltado a proteger os manguezais, a restinga e todo o ecossistema do Litoral Sul”, detalha.
 
O representante de Licenciamento do Ibama em Sergipe, Romeu Botto, detalha que a criação das unidades de conservação é uma das principais condições negociadas para o encerramento do processo judicial em andamento. “O Ibama está dando contribuição técnica à Prefeitura de Estância e ao Governo do Estado na regularização ambiental da Praia do Saco, porque esses projetos vão proteger uma área de relevante interesse ecológico para a região, aumentando o turismo e também compensando alguns impactos ambientais identificados”, conta.
 
Participaram ainda da reunião a procuradora do Estado, Carina Barreto; a assessora Especial da Semac, Joana Vieira; o procurador do Município de Estância, Alysson Leite; e o secretário municipal do Meio Ambiente, Joubert Denner.
 
Regularização
 
A proposta de regularização ambiental da Praia do Saco foi assinada pelo governador Fábio Mitidieri no dia 7 de maio de 2025, quando foi apresentada ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE).
 
O documento propõe uma atuação coordenada entre o Estado de Sergipe e o Município de Estância, com compromissos voltados à preservação dos ecossistemas locais, à restauração ambiental da área degradada e à promoção do turismo sustentável como fonte de renda para a população que vive na região.
 
O documento também foi assinado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Semac, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e pelo Município de Estância.
 
A proposta foi o resultado de meses de diálogo junto ao MPF, com o objetivo de buscar uma solução consensual para as demandas judiciais e sociais que envolvem a ocupação irregular da região.
 
Compromissos
 
Entre os compromissos assumidos pelo Município de Estância estão a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Saco, com reforço na fiscalização ambiental, vedação de novas construções irregulares e garantia do acesso público à praia.
 
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, assumiu a obrigação de instalar a sede permanente da APA Litoral Sul, prevista para ser construída em 12 meses, no povoado Porto do Cavalo. A estrutura contará com laboratório, alojamento, museu, viveiro de mudas, restaurante, píer, anfiteatro e mirante.
 
Também estão entre os compromissos do Governo do Estado executar projeto de restauração ambiental, com revegetação e controle de erosão, implementar programas de educação ambiental e conscientização e executar o Plano de Ações Climáticas Estadual.