Prefeitura avisa comerciantes da Cinelândia para necessidade de adequação à legislação costeira
A prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), realizou nesta sexta-feira, 20, a entrega das notificações aos comerciantes que atuam na faixa de areia da praia da Cinelândia. A medida atende a uma orientação do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), após o encerramento do prazo concedido em dezembro passado para que seja cumprida a legislação federal no tocante aos critérios dispostos na Lei nº 7.661/1988, referente ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro que define regras de uso e ocupação da zona costeira.
De acordo com o diretor de Orlas e Parques da Emsurb, Fabiano Braga, desde o ano anterior a empresa vem dialogando e notificando os vendedores de bebidas e alimentos de modo a promover a organização do espaço público, bem como garantir condições adequadas de segurança sanitária para banhistas e turistas que frequentam a praia.
“Em reunião realizada em 10 de dezembro de 2025, na sede do MP, foi acordado que os proprietários das barracas deveriam montar as estruturas no início das atividades pela manhã e efetuar a retirada diária dos equipamentos e estruturas ao término do expediente. Na ocasião, o Ministério Público concedeu prazo de 60 dias para que os trabalhadores promovessem a regularização da situação, em conformidade com as normas vigentes. O prazo venceu no último dia 14 de fevereiro, e com o encerramento desse período, estamos novamente notificando-os para o cumprimento das normas”, explicou o diretor.
Fabiano ressaltou ainda que essa orientação não impede a venda de produtos na praia da Cinelândia. Entretanto, integra o planejamento da administração municipal para o ordenamento de um dos pontos turísticos mais frequentados da cidade. “A partir da próxima segunda-feira, 23, iremos intensificar as ações de fiscalização e quem insistir em desobedecer à normas será feito o recolhimento dos equipamentos”, complementou.
Segundo a comerciante Cristina Maria, a iniciativa contribui para deixar a faixa de areia mais organizada e visualmente agradável, ao reduzir a quantidade de barracas diferentes, tornando a praia mais bonita aos olhos dos visitantes. “Apesar do esforço de ter que montar e desmontar todos os dias que formos vender, a praia realmente fica mais organizada e bonita”, ressaltou a vendedora no momento em que recebia a notificação.
De acordo com o diretor de Orlas e Parques da Emsurb, Fabiano Braga, desde o ano anterior a empresa vem dialogando e notificando os vendedores de bebidas e alimentos de modo a promover a organização do espaço público, bem como garantir condições adequadas de segurança sanitária para banhistas e turistas que frequentam a praia.
“Em reunião realizada em 10 de dezembro de 2025, na sede do MP, foi acordado que os proprietários das barracas deveriam montar as estruturas no início das atividades pela manhã e efetuar a retirada diária dos equipamentos e estruturas ao término do expediente. Na ocasião, o Ministério Público concedeu prazo de 60 dias para que os trabalhadores promovessem a regularização da situação, em conformidade com as normas vigentes. O prazo venceu no último dia 14 de fevereiro, e com o encerramento desse período, estamos novamente notificando-os para o cumprimento das normas”, explicou o diretor.
Fabiano ressaltou ainda que essa orientação não impede a venda de produtos na praia da Cinelândia. Entretanto, integra o planejamento da administração municipal para o ordenamento de um dos pontos turísticos mais frequentados da cidade. “A partir da próxima segunda-feira, 23, iremos intensificar as ações de fiscalização e quem insistir em desobedecer à normas será feito o recolhimento dos equipamentos”, complementou.
Segundo a comerciante Cristina Maria, a iniciativa contribui para deixar a faixa de areia mais organizada e visualmente agradável, ao reduzir a quantidade de barracas diferentes, tornando a praia mais bonita aos olhos dos visitantes. “Apesar do esforço de ter que montar e desmontar todos os dias que formos vender, a praia realmente fica mais organizada e bonita”, ressaltou a vendedora no momento em que recebia a notificação.
