Aracaju (SE), 28 de janeiro de 2026
POR: Rafa Santos
Fonte: ConJur
Em: 05/12/2021 às 16:05
Pub.: 06 de dezembro de 2021

Pai que paga pensão não pode ser executado por atraso de mensalidade escolar

A obrigação do genitor de fornecer educação ao filho menor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal. Com base nesse entendimento, o juiz Eugênio Giongo, da 3ª Vara Cível de Toledo (PR), acolheu pedido para que o pai de uma criança fosse excluído do passo passivo de uma...

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