STF forma maioria para ampliar políticas sociais sem restrições de ano eleitoral
Gilmar Mendes disse que governo pode promover auxílios em prol dos mais pobres (Foto: Fellipe Sampaio/ STF)
O cumprimento de decisões judiciais não pode ser visto como utilização da máquina pública em favor de determinada e futura candidatura no ano vindouro, de modo a violar o bem jurídico tutelado pela norma eleitoral, qual seja, a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Com esse entendimento...
