Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional

Nesta terça-feira (10/8), o Senado aprovou o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui no Código Penal dez novos crimes contra o Estado democrático de Direito. O texto segue para sanção presidencial. O PL já havia sido aprovado pela Câmara no início de maio. Os senadores...

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POR: ConJur

Fonte: ConJur

Em: 10/08/2021 às 20:17

Pub.: 11 de agosto de 2021

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