STF declara inconstitucionais normas de Sergipe sobre salários no Executivo e Legislativo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais normas de Sergipe que disciplinam a remuneração de deputados estaduais, do governador e do vice-governador do estado. As leis estaduais vinculavam os salários destes ocupantes de cargos no Executivo estadual a desembargadores...
