Juíza manda Instagram reativar conta de influencer LGBTQIA+
Os usuários das redes sociais têm direito, no mínimo, a uma prévia notificação para exercer o contraditório e a ampla defesa, antes de verem desativadas suas contas por violação aos termos de uso. Com base nesse entendimento, a juíza Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, da 29ª Vara Cível de...
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