CCJ da Câmara aprova projeto de lei sobre ensino domiciliar
CCJ da Câmara aprova projeto de lei sobre ensino domiciliar (Foto ilustrativa: Pexels)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10/6), por 35 votos a 24, o Projeto de Lei 3.262/19 que trata da modalidade de ensino domiciliar ou "homeschooling". O projeto pretende incluir parágrafo único ao artigo 246 do Código Penal, para que a educação...
