Aracaju (SE), 25 de setembro de 2021
POR: Severino Goes
Fonte: ConJur
Em: 20/05/2021 às 12h31
Pub.: 21 de maio de 2021

Vacinação contra a Covid não pode ser impedida por convicções filosóficas


O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar embargos de declaração opostos a uma decisão da Corte segundo a qual o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. Em tais casos, não se caracteriza violação...


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