Plenário do Supremo Tribunal Federal anula extensão automática de patentes

Toffoli disse que extensão automática de patentes viola função social da propriedade (Foto: Fellipe Sampaio/ STF)

A prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros concorrentes no mercado, mantendo preços altos de produtos e prejudicando consumidores, especialmente no campo da...

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