Mais um partido tenta derrubar a Lei de Segurança Nacional no STF

A Lei de Segurança Nacional é tema de mais uma ação no Supremo Tribunal Federal. Desta vez foi o Cidadania o partido a pedir, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, que o STF declare a não recepção da LSN (Lei nº 7.170/83) pela Constituição Federal de 1988. A ação foi...