Aracaju (SE), 14 de maio de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 15/04/2021 às 15h11
Pub.: 16 de abril de 2021

Mais um partido tenta derrubar a Lei de Segurança Nacional no STF


A Lei de Segurança Nacional é tema de mais uma ação no Supremo Tribunal Federal. Desta vez foi o Cidadania o partido a pedir, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, que o STF declare a não recepção da LSN (Lei nº 7.170/83) pela Constituição Federal de 1988. A ação foi...


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