Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4
Para o exame do direito à aposentadoria de filho inválido, é irrelevante que a invalidez seja posterior à maioridade, desde que preexistente ao óbito do instituidor. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença da 2ª Vara Cível da comarca...