TRF-4 proíbe blog de postar matérias contra o Conselho de Medicina do RS

Os direitos e as liberdades não são absolutos nem ilimitados. Assim, numa situação de abuso da imprensa, o direito à liberdade de expressão deve ceder ante à ameaça de violação dos direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição — intimidade, vida privada, honra e...

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