Menor é absolvido de acusação de estupro com base na "Lei de Romeu e Julieta"
Adolescente que faz sexo com menor de 14 anos não comete ato infracional equiparado a estupro de vulnerável, desde que a relação tenha sido consensual, sem registro de violência e sem provocar traumas psicológicos. Nesse caso, em função da diferença de menos de cinco anos entre os envolvidos, cabe a...
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