Homem é condenado por falsificar medicamentos e vendê-los na internet
A simples venda do produto de forma falsificada e a respectiva ausência de registro já é suficiente para enquadrar a conduta no tipo penal em questão, face a efetiva lesão ao bem jurídico protegido, ferindo membros da sociedade. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...
Matérias em destaque
