TOPO 728_90 CONTRA AS BETS

PAíS — JURí­DICAS

Aracaju (SE), 24 de julho de 2026
POR: Tábata Viapiana
Fonte: ConJur
Em: 06/01/2021 às 14:27
Pub.: 07 de janeiro de 2021
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Motorista que não comunica venda de carro deve arcar com multa do comprador

Motorista que não comunica venda de carro deve arcar com multa do comprador (Foto: Reprodução/ Via ConJur)

Motorista que não comunica venda de carro deve arcar com multa do comprador (Foto: Reprodução/ Via ConJur)

É obrigação do ex-proprietário comunicar os dados da venda do veículo necessários à alteração do cadastro junto ao órgão executivo de trânsito. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um motorista para transferir um auto de...

Confira matéria completa em  ConJur

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