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PAíS — JURí­DICAS

Aracaju (SE), 27 de outubro de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 21/12/2020 às 14:13
Pub.: 22 de dezembro de 2020
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Operadora não pode reajustar plano de saúde em 65% no período de pandemia

Com base no Comunicado 85 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impôs a suspensão temporária dos reajustes — por força da epidemia de Covid-19 —, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar para que uma operadora de plano de saúde exclua o...

Confira matéria completa em ConJur
 

 

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