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PAíS — JURí­DICAS

Aracaju (SE), 27 de outubro de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 10/12/2020 às 16:43
Pub.: 11 de dezembro de 2020
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MPT emite nota técnica que considera Covid-19 doença do trabalho

O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que...

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