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Aracaju (SE), 29 de outubro de 2026
POR: Tiago Angelo
Fonte: ConJur
Em: 02/11/2020 às 09:46
Pub.: 05 de novembro de 2020
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Estupro de vulnerável só ocorre quando há conjunção carnal, diz TJ-SP

Quando não há penetração, o ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos não é considerado estupro de vulnerável, mas importunação sexual. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é da última quarta-feira (28/10). No caso concreto, que...

Confira matéria completa em ConJur

 

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