FLUTUANTE 970 250 PMA JULHO
Aracaju (SE), 16 de julho de 2026
POR: Tábata Viapiana
Fonte: ConJur
Em: 07/04/2020 às 11:42
Pub.: 09 de abril de 2020

Plano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19

Juiz manda plano custear todo tratamento de paciente infectado com Covid-19 (Foto: Reprodução/ Via ConJur)

Juiz manda plano custear todo tratamento de paciente infectado com Covid-19 (Foto: Reprodução/ Via ConJur)

O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência, que implicarem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração médica. É o caso dos pacientes infectados...

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