FLUTUANTE  1000 x 300
Aracaju (SE), 08 de setembro de 2026
POR: Gabriela Coelho
Fonte: ConJur
Em: 10/10/2018 às 21:00
Pub.: 11 de outubro de 2018

STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez

Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez, e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte...

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