Justiça reconhece atuação legal da Guarda Municipal e rejeita denúncia por abuso de autoridade
A Justiça de Sergipe rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) contra os guardas municipais de Aracaju investigados por suposto abuso de autoridade durante uma ação realizada em um evento no mês de fevereiro de 2025, no bairro 13 de Julho. A decisão reforça o posicionamento da Guarda Municipal sobre a atuação técnica, legal e motivada pela proteção da população.
A decisão é do juiz Altamiro Pacheco da Silva Júnior, da 1ª Vara Criminal de Aracaju, que entendeu que não havia qualquer fundamento para o prosseguimento da ação penal, rejeitando tanto a denúncia inicial quanto o prosseguimento da ação, que incluía novos acusados. Segundo o magistrado, não ficou comprovada qualquer intenção de abuso, o que é requisito essencial para esse tipo de crime.
De forma objetiva, a Justiça reconheceu que os guardas municipais agiram no estrito cumprimento do dever legal, após denúncias de vítimas que relataram constrangimentos, possíveis práticas ilegais e cobranças abusivas durante o evento. Desta forma, a decisão destaca que a condução dos envolvidos foi legítima, ainda que não tenha resultado em prisão em flagrante.
Para o secretário municipal da Segurança e da Cidadania de Aracaju, André David, a decisão judicial coloca um ponto final em uma tentativa de criminalizar quem trabalha para proteger à população. “O que tentaram fazer foi inverter valores. Além de colocar no banco dos réus quem enfrenta a ilegalidade nas ruas. Quem acha que flanelinha pode constranger cidadão impunemente precisa entender que Aracaju tem ordem e tem lei e tem uma Guarda preparada para agir”, afirmou o secretário.
O comandante-geral da Guarda Municipal de Aracaju, subinspetor Ricardo Silva, destacou que nunca houve dúvidas quanto à conduta técnica da equipe envolvida, reforçando o preparo constante dos agentes. “Desde o primeiro momento, sempre tivemos absoluta convicção de que a atuação da Guarda Municipal foi técnica e respaldada na lei. Essa decisão apenas confirma aquilo que sempre defendemos, pois confiamos no preparo da nossa tropa”, ressaltou o comandante.
Na decisão, o juiz também alertou sobre a importância de dar apoio às instituições no enfretamento de práticas ilegais como, por exemplo, a extorsão praticada por flanelinhas, uma das principais reclamações da população em eventos públicos. "Denúncias sem base concreta podem intimidar a atuação da Guarda Municipal e levar a um desestímulo".
