Nota Pública: Educação Aracaju esclarece mudanças na matriz curricular
A Secretaria Municipal da Educação (Semed) esclarece que as mudanças na matriz curricular da Educação Básica decorrem de determinações nacionais do Ministério da Educação (MEC), responsáveis pela definição e implementação das diretrizes curriculares em todo o país. A inclusão dos componentes Educação Ambiental e BNCC Computacional é obrigatória, conforme a legislação federal vigente, que orienta estados e municípios a adequarem suas matrizes.
Para cumprir essas determinações, houve necessidade de reorganização da distribuição das aulas de Educação Física, Geografia e História. É fundamental reforçar que não houve retirada de aulas de Educação Física. Ao contrário, a Semed passa a garantir o acesso à disciplina também para a Educação Infantil, ampliando direitos e contemplando um público que antes não era atendido.
O MEC vinculou a implementação integral da BNCC ao repasse de recursos do Fundeb. Dessa forma, estados e municípios que não realizarem as adequações determinadas podem sofrer perdas financeiras. A obrigatoriedade das mudanças, portanto, está relacionada tanto ao cumprimento da legislação quanto à manutenção dos investimentos na educação municipal.
A Semed reitera que não haverá redução salarial de profissionais nem alterações prejudiciais às propostas pedagógicas em curso. Todas as adequações seguem estritamente a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e demais normativas do MEC.
A Secretaria permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforça seu compromisso com a transparência e com a qualidade da educação ofertada à população.
