PCD e compra de carro: como funciona o desconto?
Avaliar diferentes opções pode ajudar a encontrar a melhor solução, de acordo com as necessidades e o orçamento de cada pessoa
A compra de veículos com desconto para Pessoas com Deficiência (PCD) é um direito garantido por lei e tem como objetivo facilitar a mobilidade e promover mais acessibilidade. O benefício se dá por meio de isenções fiscais, tornando os veículos mais acessíveis financeiramente para esse público.
Como funciona a compra de carros para PCD?
Pessoas com deficiência podem adquirir veículos com isenções de impostos, o que reduz significativamente o valor final da compra. Os principais impostos que podem ser isentos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dependendo das regras de cada estado.
No caso da isenção do IPI, por exemplo, ela se aplica a veículos novos com valor de venda de até R$ 250.000,00. O ICMS é estadual, sendo aplicado sobre a circulação de mercadorias e serviços. O IPVA é cobrado anualmente pelos estados, variando entre 2% e 4%, podendo ser isento conforme as regras estabelecidas em cada estado.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso às isenções, é necessário cumprir alguns critérios e seguir um passo a passo. Um laudo médico emitido por uma clínica credenciada pelo Detran ou pelo SUS é necessário para comprovar a condição e a necessidade do veículo adaptado.
Caso a pessoa com deficiência seja condutora, será preciso obter uma Carteira Nacional de Habilitação especial, que indica as adaptações necessárias no veículo. Além disso, documentos pessoais como CPF, RG e comprovante de residência fazem parte do processo de solicitação.
Passo a passo:
- Conseguir o laudo médico: emitido por um médico credenciado, ele comprova a deficiência e informa as adaptações necessárias no carro.
- Solicitar a CNH especial: caso a pessoa vá dirigir o veículo, é preciso atualizar a habilitação no Detran.
- Entrar com o pedido de isenção: as solicitações são feitas na Receita Federal, para o IPI, e na Secretaria da Fazenda estadual, para o ICMS e o IPVA.
- Comprar o veículo: após a aprovação das isenções, basta apresentar a documentação na concessionária e concluir a compra.
Embora as isenções fiscais sejam destinadas a veículos novos, os seminovos podem ser uma excelente alternativa. Eles costumam ter preços mais acessíveis, já passaram pela maior fase de desvalorização e muitos ainda estão dentro do prazo de garantia de fábrica.
A isenção de impostos na compra de veículos para PCD é uma conquista importante para a inclusão e a acessibilidade. Seguir todas as etapas corretamente garantem que o benefício seja usufruído da melhor maneira possível.
