Aracaju (SE), 07 de dezembro de 2024
POR: Mayusane Matsunae | Dicom TCE
Fonte: TCE SE
Em: 12/11/2024 às 10:52
Pub.: 12 de novembro de 2024

MPC-SE solicita fiscalização de atos de final de mandato em municípios sergipanos

 

Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, procurador-geral - Foto: Marcelle Cristine

Após o registro de denúncias sobre a descontinuidade de serviços públicos no período pós-eleição, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), solicitou ao Tribunal de Contas (TCE) a fiscalização dos atos de final de mandato nas prefeituras de Canindé de São Francisco, Aquidabã e Carmópolis. 

De acordo com o procurador-geral, uma situação semelhante também foi registrada em Poço Redondo. No município, a gestora publicou um decreto sinalizando insuficiência orçamentária para justificar a falta de prestação de serviços. Contudo, após a provocação do MPC-SE, o TCE realizou, no dia 5 de novembro, uma mesa técnica para resolver o cenário. 

Na mesa técnica, a prefeita e o presidente da Câmara de Poço Redondo se comprometeram em aprovar a suplementação orçamentária para garantir a retomada dos serviços públicos essenciais.

Diante do que vem ocorrendo nos municípios, o MPC-SE reforça o compromisso com a fiscalização da gestão pública e destaca que continuará vigilante para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população sergipana.


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