Aracaju (SE), 05 de dezembro de 2023
POR: Sindisan
Fonte: Sindisan
Em: 14/11/2023 às 00h00
Pub.: 16 de novembro de 2023

Com ato público e sessão especial na CMA, trabalhadores reforçam a luta contra a privatização da Deso


Com ato público e sessão especial na CMA, trabalhadores reforçam a luta contra a privatização da Deso - Foto: Sindisan

Com ato público e sessão especial na CMA, trabalhadores reforçam a luta contra a privatização da Deso - Foto: Sindisan


“Um dia histórico e muito importante na luta contra a privatização da DESO, porque saímos daqui com o apoio total dos vereadores à nossa luta”. Foi assim que Silvio Sá, presidente do SINDISAN, sindicato que congrega os trabalhadores em saneamento básico de Sergipe, resumiu a sessão especial realizada na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira, 14, e o ato público que reuniu centenas de trabalhadores e trabalhadores da Companhia em frente à casa legislativa da capital e nas galerias.


As duas atividades fizeram parte do “dia de luta” proposto pelo SINDISAN para chamar a atenção da sociedade para os riscos de uma possível privatização da DESO, por meio de concessão à iniciativa privada de parte dos seus serviços por 35 anos, e dialogar com os vereadores aracajuanos sobre o papel crucial que eles poderão cumprir para barrar o processo, caso o governador Fábio Mitidieri siga adiante com a proposta, que ameaça de demissão cerca de mil trabalhadores efetivos.


Em sua fala na tribuna, Silvio Sá lembrou que ainda na campanha eleitoral o então candidato Fábio Mitidieri já dizia que faria uma intervenção na DESO, mas apontava a proposta de parceria público-privada. Porém, assim que se elegeu, mudou o discurso para concessão parcial dos serviços no modelo adotado nas privatizações da CASAL, em Alagoas, e da CEDAE, no Rio de Janeiro, com a empresa pública ficando com a parte mais onerosa, a captação e tratamento da água, e a empresa privada com a parte mais rentável, a venda da água, tratamento dos esgotos e o faturamento.


“Era PPP, depois veio com o discurso de concessão, que é uma palavrinha bonita que a população não conhece para esconder que se trata de privatização. E vem justificando a necessidade de concessão dos serviços porque a DESO não teria capacidade de investimento para cumprir com as metas do novo marco regulatório do saneamento até 2033, o que não é verdade”, destacou o sindicalista.


Silvio Sá também apontou que Aracaju é a cidade mais importante de Sergipe por conta da arrecadação e por metas já estabelecidas no saneamento. A cidade é responsável por 40% de toda a arrecadação da DESO, já universalizou o abastecimento de água e já cobre 60% da coleta e tratamento dos esgotos, sendo que, em dois anos, com as obras que estão em andamento, atingirá 80%, e em mais três anos chegará a 95%, atingindo as metas do marco regulatório. Neste sentido, se a capital sergipana não quiser passar a concessão do saneamento básico – cuja prerrogativa constitucional é do município – para que o Governo do Estado repasse para a iniciativa privada, nenhuma empresa vai querer participar do leilão, já que se trata da cidade mais rentável economicamente.


“E Aracaju é ainda mais importante nesse processo porque a Lei Orgânica Municipal tem um artigo que veda a entrega da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário para a iniciativa privada. Portanto, nós, sindicato e trabalhadores, temos a expectativa muito grande de que vocês poderão colocar uma pedra sobre esse projeto de privatização do governador Fábio Mitidieri. A água é um bem público e nós temos é que fortalecer a DESO, melhorar a gestão e fazer os investimentos necessários para atingir as metas do novo marco regulatório e ter um índice de satisfação maior junto à população”, defendeu o sindicalista, que agradeceu à presença em peso dos trabalhadores da Companhia de Saneamento.


Privatização em Alagoas


Trazendo a dura experiência da privatização do saneamento vivida pelos alagoanos nos últimos três anos, quando a Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) teve suas concessões divididas em três blocos de municípios e leiloadas, fincando apenas com a captação e tratamento da água, o diretor do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas (STIU-AL) e funcionário da estatal Alexandre Costa também fez usa da tribuna para defender que os sergipanos não cometam o mesmo erro e privatizem os serviços da DESO.


Alexandre fez um resgate do processo de privatização do saneamento em Alagoas, destacando que o governo estadual começou com a proposta de concessão dos 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió, que foi assumida, em 2020, pela BRK Ambiental, por 35 anos, mas depois avançou na entrega das concessões e depois realizou mais dois leilões, com mais 61 municípios.


“Em 2021, a BRK assumiu o abastecimento de água e a coleta e tratamento dos esgotos e encheu as cidades de outdoors dizendo que chegaria à universalização da água em 2033. Mas a CASAL já tinha atingido a universalização nas sedes desses municípios. E sobre o esgotamento sanitário, a BRK deixou claro que os povoados com menos de mil habitantes ficariam de fora. E quem terá que assumir esses povoados? A CASAL. E é esse um dos alertas que eu venho trazer para os senhores, para que não deixem que isso aconteça em Sergipe”, afirmou Alexandre.


O sindicalista também alertou para as tarifas abusivas cobradas pelas empresas privadas, a exemplo de uma nova ligação de rede de água, que pode chegar a mais de R$ 1.300,00, quando a CASAL cobra R$ 500,00. Ele também chamou a atenção para a extinção de todos os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE), que foram assumidos em sua totalidade pelas empresas privadas, e para os vários casos de despejos de esgotos ‘in natura’ em praias turísticas alagoanas, como Maragogi, o que não acontecia antes e evidencia que a promessa de melhoria dos serviços com a privatização não se cumpre.


“Estamos passando em Alagoas por um ‘perrengue’ muito grande. O momento é muito difícil e espero que vocês aqui consigam reverter essa proposta de privatização da DESO, e que Sergipe não tome o mesmo caminho que Alagoas tomou”, afirmou o sindicalista alagoano.


Gestão e mais recursos


O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), autor do Requerimento para que o SINDISAN ocupasse o espaço da tribuna, enfatizou que apesar de ser aliado de Fábio Mitidieri, entende que ele está equivocado quanto à proposta de privatização dos serviços da DESO.


“A melhor saída para a nossa DESO é gestão e mais recursos públicos. Eu já conversei com o governador e enfatizei que mais investimentos na empresa é o melhor caminho. E essa questão de privatização do saneamento é um problema nacional. Por isso precisamos mobilizar nossa bancada federal e cobrar, também, do governo federal, porque nós elegemos o Lula para que ele desmanchasse com essa política de privatização do saneamento básico, e é o BNDES que está patrocinando essa política”, afirmou Vasconcelos, enfatizando que a DESO, além de ser uma empresa estratégica para Sergipe, é superavitária.


Ricardo Vasconcelos, que também é funcionário da DESO, ressaltou, ainda, a importância da Lei Orgânica de Aracaju que, em seu artigo 285, determina que “compete ao Município organizar e prestar diretamente, ou mediante regime de concessão ou permissão, os serviços de saneamento de interesse local, podendo este autorizar sua concessão para instituições públicas ligadas aos poderes públicos, Estadual ou Federal, ficando proibida a privatização da concessão ou permissão destes serviços no âmbito do Município de Aracaju”.


“Contem com o nosso mandato. Eu não arredarei um milímetro dessa luta com vocês. Somos guardiões da Constituição Municipal e iremos cumprir com o nosso papel”, enfatizou Ricardo, reforçando o seu compromisso em preservar a DESO pública.


Fizeram falas em favor da DESO pública e contra a privatização os vereadores Elber Batalha (PSB), auto da proposta de transformar a tribuna livre em sessão especial, Camilo Daniel (PT), Cícero do Santa Maria (Podemos), Profª Sônia Meire (Psol), Emíla Corrêa (Patriotas), Breno Garibaldi (União Brasil), Ricardo Marques (Cidadania), Anderson de Tuca (PDT), Sheyla Galba (Cidadania), Fabiano Oliveira (PP) e Isac Silveira (PDT).


Participaram do debate, também, o senador Rogério Carvalho, o deputado federal João Daniel, o deputado estadual Chico do Correio e o vereador de São Cristóvão Marcus Lázaro, todos do PT; e o ex-presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade. Trabalhadores da DESO também puderam expor suas posições, defender a DESO enquanto empresa pública e a importância de valorizar os funcionários efetivos da Companhia; falaram na tribuna Danilo Vieira, Valéria Catarina e Henrieta Cabral, Luiz Carlos Sousa, além de Alexandre Dantas e José Rafael Barros, ambos da direção do SINDISAN.


O ato dos trabalhadores da DESO contou também com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT-SE), de outros sindicatos, representantes de partidos políticos de esquerda, movimentos sociais e dos deputados estaduais Marcos Oliveira (PL) e Linda Brasil (Psol).

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