Após Ação do MPSE, idosa tem plano de saúde reativado pelo Ipesaúde

O Ministério Público de Sergipe conseguiu assegurar a mais uma idosa a reativação do plano de saúde junto ao Instituto de Promoção e Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe – Ipesaúde. O Poder Judiciário julgou procedentes os pedidos do MPSE em Ação Civil Pública (nº 202240902235) ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde –, e determinou ao Ipesaúde a reativação da assistência de uma senhora inscrita como usuária dependente no plano de saúde de titularidade da filha. Ela era beneficiária desde março de 2010.

A idosa, que tem diabetes, hipertensão e registro de dois acidentes vascular cerebral (AVCs), teve o cancelamento do plano de forma abrupta e abusiva, no mês de outubro de 2021. Além disso, foi interrompido o acompanhamento médico com neurologista, cardiologista, endocrinologista e fisioterapeuta.

O Ipesaúde alegou que cancelou a assistência porque a beneficiária possuía renda própria. O MPSE ressaltou que a idosa aderiu ao plano em fevereiro de 2010, quando ainda não possuía economia própria. Ela é assistida pelo Benefício de Prestação Continuada desde 20 de dezembro de 2013, de forma que, desde essa data, o Ipesaúde já tinha pleno conhecimento dos valores recebidos a título de proventos e, ainda assim, renovou o plano de saúde.

“É de conhecimento geral que a exclusão tardia da beneficiária idosa, além de abusiva, a coloca em situação de extrema desvantagem no mercado de planos de saúde, que cobra valores acentuados para novos contratantes de faixa etária maior, sem mencionar as questões atinentes à carência do novo plano de saúde. O beneficiário idoso apresenta uma hipervulnerabilidade, uma vez que é mais suscetível a doenças e, consequentemente, mais dependente dos serviços de assistência à saúde”, destacou a Promotora de Justiça Alessandra Pedral.