Lei de Diretrizes Orçamentárias começa a ser apreciada pela Câmara Municipal de Aracaju

Responsável por definir as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO para 2027 foi aprovado em primeira discussão e segue para análise das emendas pela Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciaram, em sessão extraordinária, a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município na manhã desta quarta-feira, 15.

Ao todo, os parlamentares apresentaram 89 emendas modificativas ao projeto original da Lei nº 191/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária. Inicialmente as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas da CMA. Após passar por esta comissão, as emendas serão discutidas e votadas pelos vereadores para a conclusão do texto final da LDO. Para o ano de 2027, a LDO de Aracaju estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e definir diretrizes para a aplicação dos recursos públicos do orçamento municipal.

Tramitação da LDO

Na terça-feira, 14/07, foi lido no Expediente da 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o texto da LDO. Com a leitura em plenário, iniciou-se o prazo regimental de 24 horas para que os vereadores apresentassem emendas à proposta.

Nesta quarta-feira, a apreciação da LDO teve início logo após a conclusão da Ordem do Dia da sessão ordinária. Os trabalhos deverão se estender até as 12h e serão retomados na quinta-feira, 16, às 9h45, para dar continuidade à discussão e à votação do projeto.