Fim da escala 6x1 e a radiologia: quando a conta de 24 horas não fecha em 5x2

Antônio Márcio França*

A aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1 foi recebida como uma conquista histórica por milhões de trabalhadores brasileiros. O texto garante dois dias de descanso por semana, reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação e, em etapa posterior, para 40 horas, sem redução salarial. Para a maioria das categorias, a mudança é simples de entender. Para técnicos e tecnólogos em radiologia, não é.

Uma categoria que já trabalhava menos, mas em mais dias

A profissão tem uma jornada própria, fixada em lei: 24 horas semanais. Na prática, em grande parte dos serviços, essas horas são cumpridas em plantões de 4 horas diárias. A conta é direta: 24 ÷ 4 = 6 dias de trabalho por semana. Ou seja, o Técnico ou Tecnólogo em radiologia cumpre uma carga horária muito inferior às 44 horas do trabalhador comum, mas o faz justamente na escala 6x1, com apenas um dia de folga.
É aqui que está o paradoxo. A PEC reduz o teto de horas, mas a categoria já está abaixo dele. O que muda para ela não é a quantidade de horas, e sim a distribuição delas ao longo da semana. Com a exigência de dois dias de descanso, o modelo de seis turnos de 4 horas deixa de ser compatível com a regra geral.

O que o texto permite, e onde mora a dúvida

A PEC prevê que acordos e convenções coletivas possam estabelecer regimes compensatórios diferentes da escala 5x2, e a discussão no Congresso citou expressamente arranjos como o 12x36 e atividades essenciais, entre elas a saúde. Isso abre uma porta, mas uma porta condicionada: a exceção depende de negociação coletiva, não é automática. Categorias com sindicatos fortes e pauta madura chegam a esse momento em vantagem; as demais correm o risco de ver a regra aplicada de forma mecânica, ou de ficar à mercê da decisão unilateral do empregador.
Há ainda uma dúvida prática para quem atua em hospitais e órgãos públicos: o alcance da emenda para servidores estatutários e o prazo diferenciado de 12 meses para empresas que prestam serviços ao Estado precisam ser verificados caso a caso, porque definem quando e como a mudança chega a cada profissional.

Caminhos possíveis para a radiologia

Há, em tese, ao menos três formas de reorganizar as 24 horas dentro da nova regra:

•    5 dias de 4h48: a divisão mais direta (24 ÷ 5). Cumpre o 5x2, mas ultrapassa 4 horas diárias, o que obriga a um intervalo de 15 minutos (CLT, art. 71, §1º) e altera a dinâmica dos serviços.
•    4 dias de 6 horas: mantém a carga semanal e entrega três dias de folga, mas concentra a jornada e exige adaptação das escalas de plantão.
•    3 dias de 8 horas, ou regimes de 12 horas: possíveis apenas mediante acordo ou convenção coletiva, com impacto direto sobre fadiga, atenção e segurança do paciente.

Uma avaliação crítica

O fim da escala 6x1 é, em princípio, uma medida justa e há muito esperada. O problema não está no objetivo, mas na ausência de uma regra de transição pensada para categorias de jornada especial. A radiologia ilustra bem o que acontece quando uma norma geral encontra uma realidade específica: sem mecanismo claro de adaptação, o ônus da solução recai sobre o trabalhador e sobre a negociação local.
É preciso reconhecer os riscos. O primeiro é a pressão para que a redistribuição das horas venha acompanhada de perda indireta, como cortes de adicionais, perda de plantões ou aumento da jornada diária sem contrapartida. O segundo é o de profissionais que acumulam dois vínculos, hoje comuns na categoria: ao reorganizar as escalas, o encaixe entre empregos pode se tornar inviável. O terceiro é o impacto sobre os serviços que funcionam 24 horas, que precisarão de mais profissionais, ou de escalas mais complexas, para cobrir a mesma demanda.
Há também oportunidades. Menos deslocamentos semanais, mais tempo de descanso contínuo e a chance de rediscutir condições de trabalho que estavam paradas há anos. A janela de negociação aberta pela própria emenda pode ser usada para consolidar, em acordo, uma escala que proteja a saúde do profissional e a qualidade do exame.

O que a categoria deve fazer agora

A recomendação é prática. Conselhos, sindicatos e entidades da área devem se antecipar: mapear as escalas hoje praticadas, calcular o impacto de cada alternativa e levar propostas concretas às mesas de negociação antes que o prazo de 60 dias se esgote. Quem espera a regra chegar pronta tende a recebê-la desenhada para outros setores.
A PEC acerta ao encerrar a escala 6x1. Cabe à radiologia garantir que, na hora de aplicá-la, a conta das 24 horas feche sem que o trabalhador pague a diferença.

*Artigo de opinião – Por Antônio Márcio França – Técnico em Radiologia, Graduado em Gestão Pública com MBA em Gestão Hospitalar e Professor Universitário