Aracaju (SE), 23 de setembro de 2021
POR: Marcio Rocha
Fonte: Marcio Rocha
Em: 11/06/2021 às 11h07
Pub.: 11 de junho de 2021

A bagunça dos impostos no Brasil :: Por Marcio Rocha


Marcio Rocha (Foto: Arquivo Pessoal)

Marcio Rocha (Foto: Arquivo Pessoal)

Que todos nós pagamos uma fortuna com impostos não é nenhuma novidade. Afinal de contas, o Brasil é um país continental, com 27 unidades federativas e cada uma tem suas regras de tributação. De acordo com o Complexity Tax, organização que avalia a carga tributária de 100 países, o Brasil é o país mais complicado em termos de carga tributária do mundo. Se considerarmos isso já é uma grande complicação, imagine lidando com a bagunça que é a tributação interna do país, deixa qualquer pessoa ainda mais confusa.


Se um empreendedor de qualquer porte trabalha com vendas, tem que encarar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagar sobre seu trabalho. Aí começa o rolo todo... São várias alíquotas para diversos tipos de produtos. Trabalhando com a hipótese de uma alíquota só, a base, que em São Paulo é 18%, Sergipe 25%, e Rio de Janeiro, com 21%, somente de alíquota interna, já dificulta a compreensão do que compramos e quanto pagamos. Quando tratamos das alíquotas internas de outros estados, para os empreendedores que vendem para fora de sua base física, quem está em Sergipe, mas vende frango para a Bahia, por exemplo, paga 14%, enquanto da Bahia para cá, o mesmo frango paga 7% de imposto. Então temos penas dos pobres frangos para todo lado, que nos depenam em 729 variações de alíquotas somente do ICMS, considerando a venda dos 27 estados entre si. 


Indo mais a fundo, temos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Governo Federal, cuja margem varia entre 0, para quem tem incentivo fiscal, e 30% as alíquotas variam de modo que se tornam incompreensíveis para o consumidor. O carro tem alíquota X, bebida alíquota Y, camiseta alíquota Z, e assim vamos cada vez mais entendendo menos como funciona nosso sistema de tributação. Some PIS/Cofins, Lucro Real ou Presumido, crédito tributário, Simples, Supersimples, ou qualquer outro tamanho de empresa, mais alíquotas surgem. Somando tudo, já passamos das 5 mil variações tributárias possíveis para o que compramos para nosso consumo. 


Agora está em voga, mais uma vez, a reforma tributária. Trocentas propostas já passaram pelo legislativo, diversos presidentes desde Sarney prometeram e não a fizeram e finalmente parece que poderá sair. O cidadão já sofre com a perda do valor do seu dinheiro e com isso, consome menos, o que impede o desenvolvimento econômico de nosso país, também embarreirando a geração de emprego e renda. Descomplicando a economia pra você, é hora de simplificar a carga tributária, principalmente para que tenhamos noção do valor real dos bens de consumo e o porquê pagamos tão caro por tudo. 


Alíquotas fixadas nacionalmente são interessantes para que se promova o equilíbrio entre os estados. A competição para atração de investimentos deve ser feita de forma leal e justa, para que as unidades da federação tenham condições de equivalência entre si e possam promover o crescimento econômico de modo que todos possam evoluir, pois a complexidade tributária deixa o Brasil mais frágil economicamente e nosso povo cada vez mais pobre. 


A meu ver, o modo mais coerente de promover justiça fiscal seria um imposto nos moldes da CPMF (quando se fala nisso é sinal de reclamação). Mas não sendo mais um imposto criado, sim o imposto único, a exemplo do que foi sugerido nos anos 90, mas naufragou. Pois tributar o valor X de cada transação de venda ou bancária criaria daria a solidez para termos um imposto praticamente insonegável, que chegaria aos cofres públicos de maneira eficiente, devolvendo poder aquisitivo para a população, fazendo um país mais igualitário e com mais recursos disponíveis para os serviços públicos. Simplificar impostos é descomplicar a economia.

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