Machado critica proposta de acabar com piso de gastos em saúde e educação

O ex-deputado federal José Carlos Machado (DEM), criticou nesta quarta-feira (24) um dos trechos que foi incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que tramita no Senado Federal, e que prevê o fim do piso mínimo para investimento nas áreas da saúde e educação. O trecho foi incluído pelo relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), e tem apoio do governo federal.

Atualmente, os estados precisam destinar 12% das receitas com impostos às ações de saúde. Os municípios têm de aplicar o equivalente a 15%. Na União, esse porcentual também era de 15% da receita corrente líquida até 2017, quando o piso passou a ser atualizado pela inflação. No caso da educação, o mínimo é de 25% das receitas com impostos para Estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação.

Caso a proposta atual seja aprovada, os entes ficariam desobrigados de gastar um valor mínimo e poderiam definir anualmente os recursos que serão destinados a essas áreas. No entanto, a pauta tem sido considerada polêmica entre parlamentares, sobretudo por implicar numa autorização para reduzir investimentos em saúde em plena pandemia do coronavírus.

Segundo Machado, a proposta para por fim aos investimentos mínimos em saúde e educação “é uma forte ameaça sobre as conquistas que consolidaram as políticas sociais no país”.

A medida é uma das moedas de troca do governo federal para autorizar uma nova extensão do auxílio emergencial em 2021. O ex-deputado destacou que a retomada do benefício é fundamental, mas deve vir junto do fortalecimento do Sistema único de Saúde (SUS) e da educação pública.