Aracaju (SE), 30 de novembro de 2020
POR: Stephanie Macêdo
Fonte: Rede Alese
Em: 15/05/2020 às 00h00
Pub.: 15 de maio de 2020

Eleições 2020: pré-candidatos já podem arrecadar recursos


A partir desta sexta-feira (15), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet.


Eleições 2020: pré-candidatos já podem arrecadar recursos (Foto: TRE/SE)

Eleições 2020: pré-candidatos já podem arrecadar recursos (Foto: TRE/SE)


De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral.


Condições
Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha estarão disponíveis ao candidato apenas depois da candidatura registrada na Justiça Eleitoral, da obtenção do CNPJ da campanha e da abertura de conta bancária específica.


Caso  o pré-candidato não solicite o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.


Empresas cadastradas
Até a realização das eleições deste ano, as instituições interessadas podem, a qualquer tempo, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização, contudo, não significa chancela as empresas quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.


As orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet podem ser obtidos através do site do TSE.


Com informações do TSE

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